O site https://eusoueon.com/e os aplicativos da EON (conjuntamente, a "EON")
constituem um serviço oferecido pela EON Serviços em Tecnologia da
Informação Ltda. (“Sociedade”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/ME sob o n.º 41.557.261/0001-94, com sede na Av. Paulista, 1635, conjunto
4, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01310-200. Estes Termos de
Uso, juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições
aplicáveis ao acesso e uso da EON pelo usuário.
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ESTES TERMOS DE USO, E AS DISPOSIÇÕES NELES CONSTANTES
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CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR
OU ACESSAR A EON A QUALQUER TÍTULO.
Toda vez que houver menção aos termos “Sociedade”, “nós” ou “nossos” estaremos
nos referindo à Sociedade; bem como toda vez que houver menção aos termos
“você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário, que está
consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer
uso e acesso à EON.
A SOCIEDADE PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO A QUALQUER
MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA
DE PRIVACIDADE ATUALIZADA NA EON E/OU ATRAVÉS DO ENVIO DE E-MAIL AOS
USUÁRIOS CADASTRADOS.
Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída nestes Termos de Uso.
Recomendamos que toda vez que você acessar a EON, fique atento às novas
atualizações, pois o seu acesso e uso da EON estarão imediatamente vinculados por
quaisquer alterações destes Termos de Uso. Além disso, em caso de alteração
nestes Termos de Uso, a Sociedade informará a existência de Termos de Uso
atualizados por meio de postagem na EON ou do envio de e-mail informado no
cadastro. O fato de você aceitar os termos ou de continuar a acessar a EON após a
atualização significa que você concordou com as alterações destes Termos de Uso.
Serviços
A EON integra uma plataforma de tecnologia que protege ativos digitais dos
usuários [descrever serviços em detalhes, sendo claro que o seguro é apenas um
benefício adicional aos serviços] (“Serviços”). Os Usuários dos Serviços podem,
ainda, aderir, sem qualquer custo aos [listar seguros]. Para que você faça uso dos
Serviços e dos seguros oferecidos pela EON, é preciso ativar e manter instalado o
aplicativo da EON [incluir condições].
Os seguros divulgados pela EON são garantidos pela [razão social da seguradora],
inscrita no CNPJ sob o nº [●] com sede na [endereço], sendo intermediados pela
[dados da corretora]. A Sociedade atua como estipulante dos seguros, isto é,
contratante de apólice coletiva de seguros, ficando investida nos poderes de
representação dos segurados perante as sociedades seguradoras, nos termos da
Resolução CNSP nº 107/2004 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Portanto, a Sociedade é responsável pela intermediação entre o usuário (quando
segurado) e a sociedade seguradora. Caso você faça a adesão ao seguro, a
Sociedade emitirá um certificado individual, que representará sua adesão àquela
apólice [favor confirmar].
Como estipulante de apólices coletivas de seguro, a Sociedade terá algumas
obrigações perante o segurado das respectivas apólices e a seguradora, conforme
consta da Resolução CNSP nº. 107/2004. Entre suas atividades, cabe à Sociedade
(i) fornecer informações (incluindo, dados cadastrais) à sociedade seguradora para
a análise e aceitação do risco do seguro; (ii) manter as sociedades seguradoras
informadas dos dados cadastrais dos segurados e alterações na natureza do risco
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coberto; (iii) fornecer ao segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações
relativas ao contrato de seguro;; e (iv) comunicar, de imediato, à sociedade
seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente
ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta
comunicação estiver sob sua responsabilidade.
A EON não possui qualquer controle, vínculo ou responsabilidade com relação à
cobertura oferecida pela sociedade seguradora, atuando apenas como estipulante
de apólice coletiva de seguro.
Se você não for um usuário cadastrado, você não terá acesso à integralidade dos
Serviços oferecidos. Por outro lado, caso você seja um usuário cadastrado, Você
poderá acessar os Serviços e o conteúdo disponibilizados pela Sociedade em área
restrita, acessível mediante login e senha. A Sociedade poderá estabelecer termos
de uso e contratos específicos para determinado serviço oferecido, que
prevalecerão sobres estes Termos de Uso.
Para usar os Serviços da EON, você precisa: (i) ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou,
se menor de idade, estar devidamente representado nos termos da legislação
aplicável; (ii) ter um RG ou CNH e CPF, ou, se você for Pessoa Jurídica, um CNPJ;
(iii) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser
impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; e (iv) ser residente no Brasil, onde
os Serviços estão disponíveis.
Cadastro e Senha
Para a utilização de serviços disponibilizados na EON, você deverá criar uma conta.
Ao se cadastrar na EON, você definirá seu login e senha. Você é responsável por
manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de
registro na EON. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é
única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua
conta. Você concorda em notificar a Sociedade imediatamente se suspeitar de
qualquer utilização não autorizada de seu login, senha ou conta. A Sociedade não
será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não
autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do usuário na
confidencialidade do login e senha.
Para a criação da conta, o usuário terá que fornecer informações adicionais
conforme consta da Política de Privacidade.
Portanto, ao usar a EON, você declara e garante que (a) todas as informações,
pessoais ou não, enviadas por você são verdadeiras e exatas; (b) manterá a
veracidade de quaisquer informações fornecidas; (c) atualizará seus dados sempre
que necessário, especialmente os dados para contato; (d) ao usar a EON, você não
viola qualquer lei ou regulamento aplicável; e (e) não realizará engenharia reversa
ou decompilará a EON ou suas partes.
Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou
incompleta, ou caso a Sociedade tenha razões suficientes para suspeitar que tais
informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Sociedade
terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de
notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou
futura dos serviços, ou parte deles.
Conteúdo
Os conteúdos e Serviços disponíveis na EON têm o objetivo de servir como recurso
de informação geral e são oferecidos exclusivamente “conforme é” e “conforme
disponível”. A Sociedade não se responsabiliza pelo conteúdo criado por parceiros.
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As informações contidas na EON podem não estar precisamente atualizadas ou
completas, e a Sociedade não se responsabiliza por danos causados por eventuais
erros de conteúdo ou falhas de equipamento.
É vedada a comercialização, promoção ou exploração econômica dos Serviços sobre
qualquer forma ou meio, exceto se previamente autorizado pela Sociedade.
Pagamento
Você entende que os determinados Serviços oferecidos pela Plataforma poderão ser
cobrados na forma indicada na EON e nos valores indicados na EON no momento da
contratação.
Para a utilização de tais Serviços, você deverá fornecer à Sociedade um meio de
pagamento atual, válido e aceito, que poderá ser atualizado ocasionalmente ("Meio
de Pagamento"). A cobrança será realizada na forma de contratação estabelecida
pelo usuário. Você nos autoriza a cobrar os valores dos Serviços e/ou dos prêmios
nos termos indicados na contratação, usando o seu Meio de Pagamento. A
contratação será válida até que seja cancelada nos termos indicados nestes Termos
de Uso.
Forma de Pagamento e Cobrança.
O preço da contratação dos Serviços (e do prêmio, se aplicável) e todos os outros
encargos incorridos pelo seu uso dos Serviços, como tributos e eventuais taxas de
transação, serão cobrados do Meio de Pagamento no dia correspondente ao dia
devido, na forma como informado na contratação. Em alguns casos, a data de
pagamento poderá ser alterada.
Você pode alterar o Meio de Pagamento acessando a sua conta na EON. Se o
pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos
insuficientes ou outro, e você não alterar o seu Meio de Pagamento nem cancelar
sua conta, poderemos suspender seu acesso aos Serviços até obtermos um Meio de
pagamento válido. Ao indicar novo Meio de Pagamento, você nos autoriza a cobrar
os valores pendentes até aquele momento e a continuar a cobrar o Meio de
Pagamento atualizado para a prestação dos Serviços.
Em relação a alguns Meios de Pagamento, a instituição financeira associada poderá
cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais
ou outras taxas relacionadas ao Meio de Pagamento. A cobrança de impostos locais
pode variar de acordo com o Meio de Pagamento usado. Consulte a instituição
financeira acerca do Meio de Pagamento por você utilizado para obter mais
detalhes.
Alteração de Preço.
De tempos em tempos, a Sociedade poderá alterar o preço de seus Serviços e tal
alteração será informada aos usuários por meio da EON. Os preços também
poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência,
conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do
Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice
equivalente aplicável aos Serviços.
Caso você não concorde com a alteração de preço dos Serviços na forma indicada
nestes Termos de Uso ou de outra forma disponibilizada pela Plataforma. Caso Você
não cancele a contratação dos Serviços, você consente e autoriza a Sociedade a
continuar a descontar os pagamentos do seu Meio de Pagamento.
No entanto, em caso de alteração do valor do prêmio do seguro, tal modificação
será regulamentada na apólice de seguro junto à sociedade seguradora e
obedecerá às leis e regulamentos vigentes.
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Vigência e Cancelamento
Com exceção à adesão à apólice coletiva de seguros (que possui regulamentação
específica para cancelamento e rescisão), estes Termos de Uso e condições
adicionais informadas de acordo com a forma de contratação se manterão vigentes
até que você cancele a contratação dos Serviços e/ou encerre sua conta. A
Sociedade também poderá encerrar a sua contratação nos termos aqui indicados.
Se você ou a Sociedade encerrar a sua contratação e/ou conta e/ou a Sociedade
suspender seu acesso aos Serviços, você concordará que a Sociedade não deverá
ter nenhuma responsabilidade com relação a você e que a Sociedade não
reembolsará nenhum valor que já tenha sido pago, na medida máxima permitida
segundo a lei aplicável.
Para cancelar, acesse a página da sua conta e siga as instruções de cancelamento.
Se você cancelar os Serviços, sua conta será automaticamente fechada ao fim do
período de cobrança em andamento. Dependendo do Meio de Pagamento por Você
selecionado e usado, você terá que efetuar também o cancelamento juntamente a
tais Meios de Pagamento para desativar a renovação automática ou cancelar a sua
cobrança junto a tais terceiros.
Direitos de Propriedade Intelectual
A EON, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações,
marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações,
código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais
são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade
Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na EON são da
Sociedade, licenciados à Sociedade ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A
exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou
quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são
rigorosamente proibidas.
A Sociedade possui e utiliza diversos termos, logos e designs para identificar seus
Serviços. Diversos termos, logos e designs utilizados pela Sociedade constituem
marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou pedidos de
registro de marcas.
O uso não-autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da Sociedade é
vedado e sujeitará o usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei
9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).
Se a EON permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo usuário, o usuário
concede, neste ato, autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à
Sociedade para utilizar todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre
quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo usuário à EON, sob qualquer
meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de
qualquer natureza. O usuário declara e garante que o conteúdo não infringe direitos
de terceiros, incluindo, Direitos de Propriedade Intelectual, e que obteve todas as
autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso de tais direitos pela
Sociedade.
Utilização de Software
Caso a Sociedade disponibilize software ao usuário para acessar certas
funcionalidades, a Sociedade, por meio destes Termos de Uso, concede ao usuário
uma licença pessoal, gratuita, limitada, temporária, mundial, revogável, não
exclusiva e intransferível de uso do software. O usuário não poderá utilizar e nem
permitir o uso do software para qualquer outra finalidade não expressamente
prevista neste Termos de Uso. O usuário não poderá copiar, modificar, distribuir,
vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, o software.
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Links para acesso a páginas de terceiros
A Sociedade, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de
terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são
mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O
uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se
aos termos de uso e de privacidade.
Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das
informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou
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materiais ou conteúdos nessas páginas, quaisquer candidatos a cargos políticos
identificados em páginas de terceiros ou em qualquer página de internet, ou a
produtos ou serviços oferecidos por terceiros.
Renúncia e limitação de responsabilidade
A Sociedade não fornece qualquer garantia com relação à exatidão, integridade ou
confiabilidade de qualquer conteúdo de terceiro disponível na EON.
A Sociedade não fornece declarações ou garantias de que o funcionamento da EON
seja ininterrupto ou livre de erros. Poderemos, ainda, modificar, suspender ou
descontinuar os nossos Serviços ofertados pela EON a qualquer momento e por
qualquer motivo (com exceção da contratação de seguro, que seguirá as regras
constantes da apólice de seguro e da legislação e regulamentos).
ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, A SOCIEDADE NÃO SE RESPONSABILIZA POR
QUALQUER PERDA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PEDIDOS DE DANOS
MATERIAIS, MORAIS, DANOS EMERGENTES, DANOS À IMAGEM, LUCROS
CESSANTES E QUAISQUER OUTROS DANOS LIGADOS AO ACESSO A OU USO DA
EON, MESMO QUE A SOCIEDADE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE
OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.
Você concorda em isentar a Sociedade e seus respectivos diretores, agentes, sócios
e funcionários de indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou
demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso da
EON, bem como de falhas nos equipamentos do usuário e/ou de falhas de
desempenho, erro, omissão, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação
ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema pela
Sociedade.
Uso da EON por menores de idade
A EON não é destinada a pessoas menores de 18 anos de idade, ou, se menores de
idade, a pessoas que não estejam devidamente representadas nos termos da
legislação aplicável. Se você tenha menos de 18 anos de idade, e não esteja
devidamente representado nos termos da legislação aplicável, não deve utilizar os
Serviços da EON ou enviar qualquer informação que permita sua identificação
pessoal.
Cancelamento
Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover
qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado na EON, a qualquer momento e por
qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização. A
rescisão da apólice coletiva de seguro será regida, por sua vez, pelos termos
constantes da apólice de seguro e da legislação e regulamentação vigentes.
Política de Privacidade
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Ao aceitar esses Termos de Uso, você reconhece que a Sociedade poderá coletar,
manter, usar e tratar as suas informações, conforme descrito em nossa Política de
Privacidade.
Comunicação
Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de
pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens
de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo,
por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição, caso nenhuma
outra forma de comunicação seja disponibilizada, pela Plataforma, a você.
Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Serviços disponibilizados na
EON serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que
qualquer ação ou processo judicial decorrente destes Termos de Uso, da Política de
Privacidade ou relacionado à EON serão ajuizadas no foro da Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal
disposição será nula e as demais disposições serão mantidas.
Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem,
limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da
respectiva seção.
A omissão da Sociedade com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em
cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da Sociedade
de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.
Estes Termos de Uso estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre você e
a Sociedade com respeito ao objeto destes Termos de Uso.
Contato
Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a estes Termos de Uso ou à
Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio de [●].
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